Como incluir ou trocar o responsável técnico da empresa no CREA

Resposta curta: incluir um responsável técnico no CREA é simples. A empresa contrata um engenheiro com atribuições compatíveis com as suas atividades, o engenheiro registra a ART de cargo e função e o registro da empresa é atualizado no CREA com o novo responsável. Para trocar, o responsável anterior encerra a ART dele e o novo registra a sua — de preferência sem deixar a empresa nenhum dia descoberta.

Esse é o passo que mais gera dúvida em quem acabou de abrir a empresa, mudou de atividade ou perdeu o responsável técnico. A seguir, o caminho completo, do contrato à atualização no conselho.

1. Quando é preciso incluir ou trocar o responsável técnico

• Empresa nova, que vai executar atividades de engenharia e precisa do registro no CREA;
• mudança de atividade ou inclusão de serviços de engenharia mecânica no objeto social;
• saída do responsável técnico anterior, por fim de contrato, demissão ou mudança;
• exigência de cliente ou licitação, que pede certidão de registro com responsável técnico da área;
• atuação em outro estado, que pode exigir regularização no CREA local.

2. Passo a passo da inclusão

1. Defina o que o responsável técnico vai cobrir: quais atividades da empresa envolvem engenharia mecânica e qual o nível de acompanhamento necessário.
2. Escolha o profissional com atribuições compatíveis. Para máquinas, equipamentos, climatização, elevadores e caldeiraria, o indicado é o engenheiro mecânico.
3. Assine o contrato de prestação de serviços (ou formalize o vínculo, se for funcionário ou sócio), com atividades, carga horária e valor.
4. O engenheiro registra a ART de cargo e função, vinculada à empresa e ao contrato.
5. A empresa faz o pedido no CREA, pelos serviços on-line do conselho do seu estado, e acompanha a análise até a atualização do registro.
6. Guarde os comprovantes: contrato, ART e a certidão atualizada da empresa, que costuma ser pedida por clientes e em licitações.

3. O que costuma ser necessário

• contrato de prestação de serviços (ou comprovante de vínculo) com o responsável técnico;
• ART de cargo e função registrada pelo engenheiro;
• dados e documentos da empresa, como o contrato social com o objeto atualizado;
• registro do profissional em dia no CREA.

A lista exata e o formato do pedido variam entre os CREAs. Quem já faz esse processo com frequência sabe o caminho e evita idas e vindas.

4. Como trocar de responsável técnico sem deixar a empresa descoberta

Na troca, o cuidado principal é o intervalo entre a saída de um responsável e a entrada do outro. O caminho mais seguro é:

1. contratar o novo responsável técnico antes do fim do contrato do anterior;
2. registrar a nova ART de cargo e função;
3. encerrar a ART do responsável anterior e atualizar o registro da empresa no CREA.

Também é uma boa hora para revisar a documentação técnica: laudos vencidos, ARTs de serviços que ficaram pendentes e planos de manutenção sem responsável.

5. Erros comuns

• Responsável técnico sem atribuição para as atividades da empresa — o CREA pode não aceitar.
• Contrato sem carga horária ou com uma carga incompatível com o que a empresa faz.
• Responsável técnico só no papel, que não acompanha as atividades — risco para a empresa e para o profissional.
• Troca sem planejamento, deixando a empresa um período sem responsável técnico.
• Serviços técnicos sem ART, mesmo com o responsável técnico registrado.

Se ainda não sabe se a sua empresa precisa de registro, veja antes o artigo empresa precisa de registro no CREA e de responsável técnico?

Fontes: Lei nº 5.194/1966 e Lei nº 6.496/1977 (Anotação de Responsabilidade Técnica). Os procedimentos e documentos variam entre os CREAs; consulte os serviços on-line do conselho do seu estado.