Máquina usada ou importada: o que fazer para cumprir a NR12

Resposta curta: máquina usada ou importada precisa atender à NR12 como qualquer outra. Quem vende, aluga ou importa tem obrigações, mas é a empresa que coloca a máquina para operar que responde pela segurança de quem trabalha com ela. O caminho mais barato é avaliar a máquina antes de comprar, negociar a adequação ou incluir o custo dela no preço, e só colocá-la em produção depois da apreciação de riscos, das adequações e do laudo com ART.

Comprar máquina usada, de leilão ou importada é uma forma comum de ampliar a produção gastando menos. O problema é quando a economia vira custo depois: a máquina chega, entra em operação sem nenhuma avaliação e, na primeira fiscalização ou no primeiro acidente, a empresa descobre que a adequação custa uma parte importante do que pagou pela máquina.

1. A NR12 vale para todas as máquinas em uso

A NR12 não faz distinção entre máquina nova e usada, nacional ou importada: toda máquina em operação na empresa precisa proteger quem opera, ajusta, limpa e faz a manutenção. A norma também traz obrigações para quem fabrica, importa, vende e aluga máquinas — mas, na prática, a fiscalização encontra a máquina dentro da sua fábrica, e é a sua empresa que responde.

O que muda numa máquina usada é a forma de adequar. A apreciação de riscos considera como a máquina foi construída, o comando que ela tem e como será usada no seu processo. A partir disso, o projeto dos dispositivos de segurança define o que precisa ser instalado.

2. Antes de comprar: o que pedir e o que olhar

Antes de fechar negócio, peça ao vendedor:

• manual da máquina, de preferência em português;
• diagramas elétricos e, se houver, a lista dos componentes de segurança;
• o laudo NR12 anterior, se a máquina já foi adequada em outra empresa;
• o histórico de manutenção e de modificações.

E, se possível, leve um engenheiro para ver a máquina funcionando. Em uma visita, dá para estimar o que falta:

• transmissões, correias e engrenagens expostas;
• portas e tampas sem intertravamento, ou com sensores comuns;
• parada de emergência ausente ou que não para todas as partes perigosas;
• painel elétrico aberto, sem chave geral com bloqueio;
• comandos e sinalização em outro idioma.

Com essa estimativa em mãos, a empresa pode negociar: pedir que o vendedor entregue a máquina adequada, descontar o custo da adequação do preço ou, em alguns casos, desistir de uma máquina que sairia cara demais para deixar segura.

3. Máquina importada: o selo CE ajuda, mas não basta

Máquinas fabricadas para o mercado europeu seguem normas de segurança com a mesma base técnica da NR12, como a apreciação e redução de riscos. Isso costuma facilitar bastante a adequação. Mas o selo CE não garante que a máquina atenda à NR12:

• manual, sinalização e identificação dos comandos precisam estar em português;
• a máquina precisa ser avaliada para o uso real no seu processo, que pode ser diferente do previsto pelo fabricante;
• a instalação elétrica precisa ser compatível com a rede e com o painel da fábrica;
• máquinas de outros mercados podem chegar com níveis de proteção bem diferentes.

4. Sem manual? Ele pode ser reconstituído

É comum a máquina usada chegar sem manual. Quando ele não existe ou foi perdido, pode ser reconstituído sob a responsabilidade de um profissional habilitado, com as informações de segurança necessárias: descrição da máquina, riscos, dispositivos de segurança, procedimentos de operação, limpeza e manutenção, e orientações em caso de emergência.

5. Leilão, locação e retrofit

• Leilão: a máquina costuma ser vendida no estado em que se encontra. A adequação fica por conta de quem compra — por isso a avaliação antes do lance faz diferença.
• Locação: combine em contrato quem cuida da adequação e do laudo, e confira a documentação antes de a máquina entrar em operação.
• Retrofit e modificações: trocar o comando, automatizar, aumentar a velocidade ou mudar o processo altera os riscos. A apreciação de riscos e o laudo precisam ser refeitos para a máquina como ela ficou.

6. Passo a passo depois que a máquina chega

1. Não coloque em produção antes da avaliação. Se precisar testar, faça isso com a área isolada e só com pessoas autorizadas.
2. Faça a apreciação de riscos da máquina no local definitivo, considerando como ela será usada.
3. Adeque: proteções, intertravamentos, parada de emergência, circuito de segurança, painel e sinalização.
4. Documente: manual em português (ou reconstituído), procedimentos e laudo NR12 com ART.
5. Capacite os operadores e a manutenção antes de liberar a máquina.

7. O que vemos em campo

• Máquina usada com sensores de porta “jumpeados” pelo dono anterior, que parecia protegida mas não parava nada.
• Máquina importada com comandos e alertas só em outro idioma e painel sem chave geral com bloqueio.
• Máquina comprada “adequada”, mas com laudo de outra empresa, feito para outro processo e outro local de instalação.

Para entender o que a fiscalização olha em cada máquina, veja também o artigo o que o auditor fiscal verifica na NR12.

Fonte: Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), na redação da Portaria SEPRT nº 916/2019 e alterações posteriores. Este artigo resume orientações gerais; as medidas de cada máquina dependem da apreciação de riscos feita por profissional legalmente habilitado.